Termos de Uso e Política Comercial
RALPXSTUDIO · versão 2026-07-13
1. Objeto e aceite
Estes Termos regulam o uso do RALPXSTUDIO, plataforma SaaS de desenvolvimento de aplicações com IA e implantação em nuvem. Ao criar a conta, o usuário declara ter lido e aceitado esta versão dos Termos e da política comercial.
2. Planos, renovação e cancelamento
Planos pagos são renovados automaticamente no ciclo mensal ou anual escolhido. O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento no painel. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, mantendo o acesso e os limites contratados até essa data. A retomada da renovação pode ser feita antes do encerramento do ciclo.
3. Créditos incluídos e comprados
Cada plano concede créditos mensais de mensagens e integrações. Créditos incluídos expiram na renovação mensal e não acumulam. Recargas avulsas custam no mínimo R$ 100, não renovam automaticamente, têm validade de 30 dias corridos contados da confirmação do pagamento e são consumidas depois dos créditos incluídos, priorizando os lotes que expiram primeiro. O painel informa saldo, consumo e validade.
4. Reembolso e direito de arrependimento
Fora das hipóteses exigidas por lei, pagamentos e créditos já consumidos não são reembolsáveis. Esta regra não limita o direito de arrependimento aplicável às contratações online, nem direitos decorrentes de fraude, cobrança indevida, vício ou falha na prestação do serviço. Quando houver reembolso legal ou aprovado, créditos não consumidos correspondentes serão revertidos; créditos já utilizados podem gerar saldo devedor auditável.
5. Uso aceitável e segurança
É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, abuso de infraestrutura, violação de direitos ou tentativa de contornar limites. Mesmo contas com acesso funcional ilimitado permanecem sujeitas a controles técnicos de segurança, prevenção de fraude, taxa de requisições e auditoria.
6. Disponibilidade e serviços de terceiros
Recursos podem depender de provedores de IA, nuvem e pagamentos de terceiros. O usuário é responsável por suas próprias chaves e custos externos quando aplicável. Manutenções, incidentes e limites técnicos podem afetar temporariamente a disponibilidade.
7. Contato e legislação
A operação é disponibilizada em https://ralpxstudio.space. Solicitações de cobrança, cancelamento e direitos do consumidor podem ser encaminhadas para gruporalpx@icloud.com. Aplicam-se as normas brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.
Este documento deve ser revisado por assessoria jurídica e complementado com razão social, CNPJ e endereço antes da publicação em produção.
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